Motoristas de Uber protestam contra proibição do aplicativo - 4ª Parte
Continuando com a Fonte: WSCOM.
A sugestão dele ainda exige que os motoristas tenham cadastros junto à prefeitura, mas exclui a necessidade de permissão e placas diferenciadas, obrigando os colaboradores, apenas, a possuírem cadastro como microempreendedores individuais, de forma a contribuírem com o INSS e realizarem o pagamento de impostos mensalmente. Além disso, outras normas incluem a obrigatoriedade de aceite de pagamentos em dinheiro e a resposta solidária, junto com o motorista, a danos causados durante a operação dos serviços. A proposta ainda está em tramitação em comissão do Senado, e Chaves, relator da PLC 28, não exclui a possibilidade de unir à própria daquela redigida por Ferraço. Além disso, políticos levantam preocupações quanto aos direitos trabalhistas dos motoristas. É o caso, por exemplo, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acredita em uma alternativa que garanta não apenas a segurança dos colaboradores dos aplicativos, mas também uma concorrência justa com taxistas e outros motoristas de praça, principalmente no que toca o pagamento de impostos. No momento em que esta reportagem é escrita, a consulta pública sobre a PLC 28 conta com 36,8 mil votos contra, registrados pela população por meio da internet, contra 12 mil a favor. Ó Wall!!! FIM
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